Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) e compra de veículos com isenção de IPI IOF ICMS IPVA
A Conquista da Autonomia: O Direito à Inclusão Real da Pessoa com Deficiência
Isenção de Impostos na Compra de Veículos: Direito, Não Privilégio
Entenda como funciona a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF para pessoas com deficiência.
Acessibilidade Urbana: Quando o Espaço Público Exclui
Rampas, calçadas e o dever constitucional dos municípios.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Entendimento e Estratégias
O benefício assistencial que garante dignidade mínima a quem mais precisa.
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O novo olhar do Direito sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência.
