No dia 28 de outubro de 2025, foi sancionada a Lei 15.240/25, com uma mudança significativa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação.
Como famílias com grandes patrimônios mantêm sua riqueza por gerações: a verdade sobre o planejamento sucessório.
O PROJETO DE LEI 4.298/2024 garante direito de autistas e alérgicos levarem alimentos a áreas de alimentação públicas e privadas. Estabelecimentos podem solicitar laudo médico, mas cordões de identificação podem servir como...
Consultoria preventiva como ferramenta de segurança e economia.
O modelo jurídico que une gestão empresarial e sucessão.
Estratégias legais para preservar bens familiares.
Diferença entre inventário no cartório e no processo judicial.
Estratégia inteligente para transferir bens mantendo o direito de uso.
Tipos de testamento e como garantir validade jurídica
Como evitar conflitos e proteger o patrimônio familiar
A prisão em flagrante é um tema recorrente no Direito Penal e desperta muitas dúvidas. Afinal, o que caracteriza uma prisão em flagrante? Quais são os direitos da pessoa presa? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões de forma...
Essas três faces do feminino corrompido: Judas, Pilatos e Caifás geram um aborto coletivo da justiça. Elas matam pais vivos. Separaram filhos de seus pilares. E ainda se fazem mártires. O Cristo Interior, símbolo da Verdade, não...
As relações familiares são fundamentais para a estruturação da sociedade, mas podem ser marcadas por conflitos. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi instituída para proteger a parte vulnerável, geralmente as mulheres, de...
Exploramos a realidade dos homens acusados injustamente de violência doméstica, destacando os impactos emocionais e sociais e a necessidade de um sistema de justiça mais eficiente na busca da verdade.
O artigo aborda a questão das mães solo financeiramente independentes que optam por não cobrar pensão alimentícia, ressaltando a importância de entender que esse recurso é um direito da criança e não uma questão de orgulho ou...
Ser mãe solo não é uma tarefa fácil, e os desafios parecem ainda maiores quando não conhecemos todos os nossos direitos. A boa notícia é que a lei oferece proteções específicas para mães solo, garantindo suporte e segurança...
Hoje vamos abordar um tema de extrema importância e relevância para muitas famílias: o processo de solicitação de pensão alimentícia para filhos de mãe solo.
Quando se trata de questões relacionadas a casamento ou herança de patrimônio, nosso escritório de advocacia está preparado para oferecer suporte legal especializado.
No dia 17 de Agosto, quinta-feira, a OAB/MG Subseção Juiz de Fora, promoveu o evento "OAB na Praça", no Parque Halfeld, onde centenas de pessoas foram atendidas para dúvidas jurídicas serem esclarecidas.
No dia 15 de Dezembro de 2016 a OAB/MG Subseção Juiz de Fora inaugurou o parlatório na Delegacia de Juiz de Fora em parceria com a Polícia Civil.